Titular da relatoria, conselheiro Severiano Costandrade e técnicos orientaram os gestores
Com objetivo de orientar e tirar dúvidas dos jurisdicionados, o conselheiro titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, e técnicos que compõem seu gabinete, se reuniram nesta quinta-feira, 22, com a equipe da prefeitura do município de Lajeado por meio de videoconferência.
O conselheiro abriu a reunião destacando a relevância do Controle Interno dentro do município, que deve atuar de forma a evitar dissabores para o gestor municipal. “É preciso se pautar na legalidade de todos os atos e procurar fundamentos para a tomada de decisão, com atenção aos princípios do Direito Administrativo”, pontuou Severiano. Ele também citou a importância da Governança e Tecnologia como pontos que guiam a gestão pública para o bom desenvolvimento das políticas públicas.
A auditora de Controle Externo do TCE Dagmar Gemelli abordou com os jurisdicionados dúvidas sobre o Controle Interno e a Nova Lei de Licitações, dentre outros pontos. Já o assessor especial de gabinete Nilton Rocha falou sobre o controle de fontes, aplicação de recursos e contribuições patronais.
Também foi objeto de orientação, os procedimentos quanto a restos a pagar provenientes da gestão anterior; observação a respeito da necessidade de observância dos pressupostos antes de se instaurar tomada de contas especial; percentual de 25% da educação diante do contexto pandêmico.
Participaram também da reunião, o chefe de gabinete da Quarta Relatoria, Luciano Pereira, a assistente de gabinete de conselheiro Deylla Rodrigues Alves Bezerra, as doutoras Marcia Pareja e Adriane Brandão, Jurídico da prefeitura de Lajeado, secretário Municipal de Finanças, Carlos de Oliveira Júnior, a responsável pelo Controle Interno, Aparecida Brito, bem como demais servidores de Lajeado.
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