Evento debateu o Marco Legal do Saneamento e contou com a participação do auditor do TCE/TO Ikaro Cunha
Com o tema “Sustentabilidade Econômica no Manejo de Resíduos Sólidos” com foco na realidade do estado do Tocantins, o workshop promovido pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), por meio da ABLP Regional Centro-Oeste/TO contou com a participação de especialistas da área que debateram nesta terça-feira, 4, sobre o Marco Legal do Saneamento em suas respectivas regiões. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da ABLP no Youtube.
Entre os palestrantes estavam o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Ikaro Cunha, que trouxe em sua fala questões como as problemáticas da falta de sustentabilidade econômico-financeiras, ICMS Ecológico e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Segundo Ikaro, um levantamento feito pelo TCE/TO sobre o panorama dos municípios em relação a gestão integrada dos resíduos, é inviável que 100% dos municípios tenham aterros individualizados, uma vez que há bastante cidades pequenas, e nesses casos os custos com aterros são semelhantes e até maiores que nas cidades com um número maior de habitantes. Para isso, ele usou o case do TCE/MS como exemplo, com soluções como a contratação de aterros privados em regiões estratégicas, visando o deslocamento dos demais próximos.
Sobre o ICMS Ecológico, ele citou a iniciativa da Corte tocantinense onde os recursos arrecadados são repassados aos municípios, e que a educação ambiental é fundamental para a efetividade dos recursos aplicados. Ikaro aproveitou o gancho e expôs as problemáticas com o Plano Municipal de Recursos Sólidos, que apesar de fundamental, alguns municípios tocantinenses não possuem, assim como outros pontos falhos da gestão de resíduos, como a taxa de limpeza urbana, onde dos 139 municípios, apenas 17 detém.
Em síntese, o auditor além de falar do estudo que está em fase de apreciação no TCE/TO, concluiu que, assim como o case do TCE/MS, o cenário do Tocantins também pode evoluir: “tenho certeza disso, se depender da força das organizações públicas envolvidas (TCE/TO, MPTO, ATM, UVET, entre outros), tem tudo para dar certo. O Tocantins precisa seguir a linha de sucesso de outros estados a fim de obter os resultados esperados”, finalizou.
Miyuki Hyashida, secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, também participou do evento e apresentou um panorama sobre a situação atual da destinação de resíduos sólidos urbanos no Estado. Outro palestrante foi o advogado Valter Bruno, que falou sobre os objetivos da Lei nº 14.026 e modelos de cobrança dos serviços de manejo. O engenheiro Fernando Bernardes, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, contou suas experiências no case “Soluções Regionalizadas no Estado de MS”.
Para conferir o workshop na íntegra, acesse o canal no Youtube da ABLP.
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