Instituto de Contas

Portaria nº 231/2021 publicada no Boletim Oficial da Corte aborda todas as alterações

Pensando em melhorar o acesso dos jurisdicionados aos sistemas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Corte mudou o layout do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), módulo Atos de Pessoal (AP) e prorrogou os prazos para o envio dos dados e documentos correspondentes ao controle de pessoal.

Na Portaria nº 231/2021 o Tribunal aprova as alterações nos layouts dos arquivos a serem encaminhados via SICAP/AP, a partir de janeiro de 2021 e suspende, excepcionalmente, o recebimento dos documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

O recebimento de documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal retornará a partir de 13 de setembro de 2021 e já abrirá o prazo para o envio da 1ª a 9ª remessa do SICAP/AP, até o dia 12 de novembro do mesmo ano, já no novo formato de layouts de arquivos estabelecido na Portaria nº 231/2021.

O documento indica ainda que os gestores realizem o recadastramento dos servidores ativos e inativos com vistas a atualizar os dados, inclusive no SICAP/AP, a partir da 1ª remessa de 2021.

Já o envio de documentos relativos à abertura de processos eletrônicos de concurso público, deve ser efetuado via Coordenadoria de Protocolo-Geral, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

Abaixo, tenha acesso ao conteúdo completo da Portaria nº 231/2021.