Processo é obrigatório e eletrônico; gestores devem ficar atentos a nova data limite
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou o prazo para o preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2021, referente ao exercício de 2020, até o dia 4 de junho. Os gestores que ainda não enviaram as respostas devem ficar atentos ao novo prazo. O IEGM é utilizado pelo Tribunal para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.
Como nas edições anteriores, o questionário é respondido de forma eletrônica estando disponível no site do TCE/TO através do Portal IEGM. Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema fornecido e informado na página do Tribunal.
Para os gestores e responsáveis que ainda não preencheram os formulários, confiram o passo a passo de como se cadastrar e preencher o questionário do IEGM.
Acesso aos formulários
Para acesso ao sistema IEGM será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da prefeitura via sistema CADUN (Cadastro Único) uma pessoa com o cargo “Responsável IEGM”, (não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF.
Responsável pelo preenchimento
O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de “Responsável IEGM”, irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN:
1º – Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;
2º – Clicar no ícone do IEGM;
3º – Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.
Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.
A finalização do envio ocorrerá:
1º – Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);
2º – Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.
As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.
Prazo para envio: até 04/06/2021, conforme disposto na Portaria nº 238/2021, de 26 de maio de 2021.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones (63) 984470847 (Lígia) ou (63) 99410-4902 (Cláudia).
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.
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