Instituto de Contas

Documento decreta ponto facultativo e ainda prorroga os prazos processuais

Foi publicado no Boletim Oficial nº 2783 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 121/2021, no qual o presidente decreta ponto facultativo nos dias 3 e 4 de junho de 2021, no âmbito da Corte.

De acordo com o Ato, serão prorrogados para o dia 7 de junho todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 3 e 4 de junho de 2021 (quinta e sexta-feira).

Abaixo, confira a íntegra do Ato:

ATO Nº 126/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 03 e 04 de junho de 2021, em função da Festividade Cristã alusiva a Corpus Christi.

Art. 2º São prorrogados para o dia 07 de junho de 2021 todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 03 e 04 de junho de 2021. 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.