Guia de boas práticas, videoaula e conteúdos extras já estão publicados
A equipe de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou nesta terça-feira, 8, o 18º tema do projeto “Profissão Gestor”, criado para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da administração pública. O conteúdo é sobre “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Guia
O guia de boas práticas explica que, nos dois primeiros anos da norma, tanto poderão ser adotadas as antigas Leis que regem as licitações e contratos, como a nova lei (14.133/2021). A publicação ainda dá dicas sobre a impossibilidade de realizar a combinação de duas leis e destaca oito pontos relevantes da nova norma, como a racionalização e modernização do processo, a ênfase no planejamento, o fomento ao profissionalismo nas licitações e contratos e o fortalecimento da publicidade e transparência.
Vídeo
A videoaula foi gravada pelo Auditor de Controle Externo Thiago Dias de Araújo e Silva e dentre as orientações destaca atitudes importantes para o gestor como manter a adequada divulgação dos Editais de Licitação, pois o acesso facilitado às informações técnicas promove transparência e aumenta o número de interessados em participar da licitação, o que é melhor para a prefeitura ou estado e, consequentemente, para a população.
Saiba mais
O conteúdo extra da página do 18º tema traz a íntegra da Nova Lei (14.133/2021), da 8.666/93 (antiga Lei) e da Lei do Pregão (10.520/2002), além de um quadro Comparativo dos dispositivos das Leis de Licitação e Contratos.
Clique aqui e acesse o hotsite do Profissão Gestor.
Para acessar todas as informações do tema “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”, clique aqui.
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