Próxima etapa é a consolidação dos dados informados e realização do relatório
Os 139 municípios atenderam em 100% o chamamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) para responder aos sete questionários de acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Esse levantamento permite a avaliação da eficácia dos gastos e políticas nas áreas de Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas.
Próximos passos
A próxima etapa é consolidar os dados informados por cada gestor e realizar o relatório, que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno. Após a análise dos conselheiros da Corte de Contas, os resultados serão disponibilizados no site do TCE/TO.
Sobre o IEGM
É uma ferramenta de diagnóstico que possibilita aos gestores verificar seus resultados, comparar a evolução das políticas públicas, oportunizando a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e, como um indicador de esforço, permite mensurar o grau de adequação dos municípios às práticas que possibilitarão o alcance de suas metas estratégicas.
No TCE/TO, todo o trabalho é desenvolvido pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), vinculada ao Controle Externo. A edição 2021 está sendo coordenada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria.
Como surgiu o IEGM
A aplicação dos questionários teve início no tribunal há 5 anos, em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), cujo termo deu início à Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com a finalidade de compartilhar instrumentos de avaliação da gestão pública brasileira, tendo o IEGM como seu primeiro produto.
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