O objetivo é contribuir com a aplicação e cumprimento da Lei
O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está recebendo sugestões de boas práticas de seus membros para contribuir com a aplicação e o cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O pedido foi formalizado na última semana, após a realização da primeira reunião virtual com a presença dos novos integrantes do Comitê.
Entre os assuntos abordados na reunião, foi discutido o impacto da LGPD no controle externo, necessidade de capacitação, normatização da estrutura interna do TCE, indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, entre outros temas.
Sobre o comitê
Compete ao CGPD realizar o mapeamento dos processos impactados, elaborar estudos e propor estratégias visando atender às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados; avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas; formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação, além de outras atividades.
Integrantes
São membros do CGPD o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (coordenador); Flávio Brito Teixeira e Silva, diretor-geral de Administração e Finanças; Wemerson Rodrigues Figueira, diretor-geral de Controle Externo; Diomar Carneiro Mourão de Pinho Oliveira, diretora-geral de Controle Interno; Lilian Cavalcanti Araujo, diretora-geral do Instituto de Contas; Renato Duarte Bezerra, assessor jurídico (gabinete da presidência); Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos; Francisco de Assis dos Santos Júnior, diretor de Informática; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Kamilla Sousa de Oliveira, assistente de Ouvidoria e Dhenia Gerhardt, assessora de comunicação.
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