Instituto de Contas

Exposição é do Auditor do TCE/TO Ikaro Cunha

Encerrou nesta quarta, 16, o segundo e último dia do “I Seminário de Gestão Socioambiental: Atuação em rede em prol da Gestão de Resíduos no Tocantins”, promovido pela “Rede TO Sustentável”, projeto realizado por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges). O Seminário teve início na terça-feira, 15, e contou com a participação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com a presença do presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Entre os palestrantes estava o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Ikaro Cunha, que falou sobre o Panorama de Resíduos Sólidos nos Municípios do Estado do Tocantins, uma avaliação técnico-financeira sob a ótica do TCE/TO.

Segundo Ikaro, um levantamento feito pelo TCE/TO sobre o panorama dos municípios em relação à gestão integrada dos resíduos, é inviável que 100% dos municípios tenham aterros individualizados, uma vez que há bastante cidades pequenas, e nesses casos os custos com aterros são semelhantes e até maiores que nas cidades com um número maior de habitantes.

Ele ressaltou que o TCE/TO faz análises concomitantes de procedimentos licitatórios ligados à limpeza pública, incluindo obras de construção de aterros sanitários. Ele citou ações desta Corte de Contas fixadas no Acordo de Cooperação firmado no Encontro Técnico de Resíduos Sólidos, realizado no ano 2018, com órgãos públicos parceiros (MPTO, ATM, UVET, entre outros), como a resolução que definiu que os municípios devem enviar ao TCE/TO seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e fiscalizar a publicidade do mesmo.

Ikaro ressalta a cobrança de tarifas impostas por municípios na gestão de resíduos sólidos: “Sem a cobrança das taxas não há sustentabilidade do serviço público. É preciso sim fazer justiça tributária nos municípios”, pontua.

Sobre o ICMS Ecológico, ele citou a iniciativa da Corte tocantinense onde os recursos arrecadados são repassados aos municípios, e que a educação ambiental é fundamental para a efetividade dos recursos aplicados. Ikaro aproveitou o gancho e expôs as problemáticas com o Plano Municipal de Recursos Sólidos, que apesar de fundamental, alguns municípios tocantinenses não possuem, assim como outros pontos falhos da gestão de resíduos, como a taxa de limpeza urbana, onde dos 139 municípios, apenas 17 detém.

Seminário

O evento aconteceu de modo virtual e integra a agenda de comemorações do Judiciário tocantinense em prol do mês do meio ambiente e objetiva chamar a atenção para a produção e o descarte corretos de resíduos sólidos no âmbito das instituições públicas e dos municípios.

Nas apresentações, a atual conjuntura dos 139 municípios na busca pela elaboração de planos de gestão de resíduos e saneamento foi amplamente discutida em quatro palestras ao longo de dois dias. Na pauta das apresentações desta quarta-feira, 16, houve propostas de compartilhamento de custos de gestão de resíduos em municípios vizinhos no Estado; pontuações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico; bem como propostas de parceria público-privadas na gestão de aterros sanitários controlados.

A Rede TO Sustentável é formada pelo Poder Judiciário do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), MPTO, Defensoria Pública Estadual (DPE), TCE, Universidade Federal do Tocantins (UFT), e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).