Instituto de Contas

Instrutor Jaques Reolon aborda pontos importantes sobre a nova lei de licitações

Começou nesta quinta-feira, 17, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. As aulas são ministradas pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon, com transmissão ao vivo, das 14h às 18h, pelo canal do TCE/TO no YouTube.

O instrutor iniciou a apresentação destacando que a Lei 14.133 conjuga basicamente a Lei 8.666 (antiga Lei de Licitações), vários precedentes dos Tribunais de Contas do Brasil, súmulas do Tribunal de Contas da União (TCU), a Lei do Pregão e a Lei do RDC – Regime Diferenciado de Contratação.

Ele também apontou inovações que a nova norma traz, como, por exemplo, o diálogo competitivo. “A nova lei é uma miscelânea de alguns dispositivos e decisões que já estamos acostumados”, explicou Reolon, que em seguida disse: “Sempre que vou trabalhar com aplicação da lei de licitações, qualquer que seja, eu uso sempre o parâmetro constitucional.”

O instrutor ainda ressaltou os grandes pontos da Lei, incluindo a obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e conteúdo detalhado. Reolon chamou a atenção para aspectos da 14.133, o que destacou como “grandes pontos da lei”, citando “a padronização de práticas para a União, Estados e Municípios, foco nas compras eletrônicas e a centralização das compras”.

O instrutor fez uma explanação sobre o que considera positivo nessas mudanças, especialmente citou a padronização de procedimentos e instrumentos. “Se eu faço licitação contínua, por que eu não vou ter um edital padronizado?” questionou Reolon, apontando que com a padronização de um edital, por exemplo, o processo é otimizado, pois já há um parecer jurídico favorável. Sobre a centralização das licitações, ele apontou como positiva a questão de economia de escala.

Ao longo da aula, os participantes puderam esclarecer dúvidas encaminhadas por meio do chat.

O curso segue até nesta sexta-feira, 18, das 14h às 18h. Servidores que se inscreverem e realizarem todo o treinamento, terão direito à certificação de 8 horas.