Instituto de Contas

Webinário do Tribunal foi realizado nesta quinta, 24; assista a íntegra do conteúdo no canal do Youtube

Esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres dos conselhos municipais e incentivar a participação da sociedade por meio do controle social foram algumas das temáticas debatidas no webinário promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), transmitido ao vivo pelo canal da Corte no Youtube, na tarde desta quinta-feira, 24. O evento “Fomentando o Controle Social” contou com a participação de gestores municipais, auditores de controle externo, conselheiros e demais espectadores, que acompanharam a programação.

Com o tema “Papel dos conselhos municipais: direitos e deveres”, a auditora de controle externo do TCE/TO Carolina Vieira de Paula, trouxe um panorama detalhado sobre a atuação dos conselhos municipais, suas funções primordiais, direitos nos quais estão amparados e também os deveres. Carolina destacou a importância da participação dos cidadãos no Controle Social, por meio das ouvidorias, fiscalizando os portais da transparência, bem como acompanhando o investimento e o retorno dos recursos públicos: “Quanto mais o controle social se organiza, maior é o ganho como um todo”, apontou.

A auditora pontuou sobre a ligação existente entre Controle Interno, Controle Externo e Controle Social, e a importância de caminharem juntos para o bom funcionamento da fiscalização pública. Ela expôs ainda como funciona o controle social por meio dos conselhos, destacando suas funções e as medidas que devem ser tomadas na atuação de tal controle: “Os conselhos ilustram a micro representação dos diversos lados da sociedade”, ressaltou.

Quem também participou do evento trazendo exposições sobre “A gestão e os Conselhos Municipais”, foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes. Na fala, ele citou as diversas maneiras em que o cidadão pode atuar no controle social, como por exemplo, o voto. O procurador enumerou os tipos de controle social existentes no estado democrático de direito, sendo o controle social individual, que pode ser representado pelo voto e o direito de petição, e o coletivo, representado pela atuação dos colegiados que representam a sociedade nas diversas instâncias do governo.

José Roberto defendeu também a participação popular no quesito políticas públicas, frisando a importância do senso crítico e responsabilidade social nessa atuação, “não há como falar de políticas públicas e excluir o cidadão. É preciso a participação efetiva de todos”,  destacou.

Abertura

O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, fez a abertura oficial do evento, onde saudou a importância de capacitações como essa sobre controle social, que impactam diretamente na vida da população.

“Os munícipes sentem a atuação presente ou a ausência da gestão em suas vidas”, exclamou o presidente, que enfatizou ainda o comprometimento por parte dos cidadãos,  “quanto mais as pessoas se envolverem, participarem e cobrarem a presença forte do gestor público, mais fortalecido será o equilíbrio entre gestão pública e a prestação de serviços à sociedade”, ponderou.

A diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Lilian Cavalcanti Araújo, também participou do webinário.

Para conferir a transmissão completa do webinário, clique aqui.