Instituto de Contas

Ferramentas podem ser acessadas pelo site da Corte tocantinense

O papel principal dos Tribunais de Contas do país é acompanhar a aplicação dos recursos públicos feita pelos gestores estaduais e municipais, visando o bom funcionamento da administração pública e o retorno esperado à sociedade.

Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) dispõe de ferramentas de transparência e Controle Social disponíveis em seu site, onde o cidadão pode acompanhar de perto todas as ações, tanto do tribunal quanto dos gestores. É importante a participação da sociedade como aliada da Corte na fiscalização do bem público.

Dentro dos instrumentos que a Corte de Contas disponibiliza está o sistema e-Contas, que permite o acesso rápido aos processos que tramitam ou já tramitaram no TCE/TO. O Portal da Transparência, também disponível ao cidadão, tem por objetivo informar a sociedade como o dinheiro público, fruto do pagamento dos impostos, é aplicado. É dever do gestor manter o mesmo sempre atualizado e acessível ao cidadão.

Na mesma linha, o Tribunal tem o Portal do Cidadão que permite acessar os portais da transparência por abas dos municípios, governo do Estado e Poder Legislativo (Assembleia).

Outra opção que a sociedade pode utilizar é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), que pode ser acessado no site do TCE. Com ele, é possível acompanhar todas as movimentações dos gestores nas contratações e execuções de projetos que terão início ou estão em andamento.

O cidadão pode acessar também os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que traça um indicador dos 139 municípios do Tocantins. O objetivo é apurar a qualidade dos gastos e investimentos públicos, a efetividade das políticas públicas e, fazer a mensuração dos serviços prestados à sociedade. Semelhante à este, temos o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), com os mesmos objetivos, porém relativo à atuação do governo estadual.

Pandemia

E diante deste cenário pandêmico, onde os gestores estão recebendo recursos federais, estaduais e municipais para enfrentar a crise na saúde ocasionada pela Covid-19, o Tribunal tocantinense disponibiliza o hotsite Combate Coronavírus, onde o cidadão  e os jurisdicionados podem acompanhar, em detalhes, as orientações e dados relevantes de todas as ações do TCE diante da pandemia.