Instituições filantrópicas, beneficentes, associações sem fins lucrativos e órgãos públicos que desejam receber do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) doações de bens móveis inservíveis, têm até dia 31 de julho, para protocolar a solicitação dirigida ao gabinete da presidência, prazo final para registrar enviar a documentação via Protocolo Eletrônico.
A ausência de quaisquer documentos impedirá a participação do interessado na ação. O Tribunal seguirá a ordem cronológica de recebimento da documentação de solicitação, sendo considerados data e horário em que o documento oficial der entrada no Protocolo-Geral da Corte de Contas.
Encerrado o prazo para manifestação de interesse, e caso haja material restante, o TCE ofertará as doações para outras entidades com fins sociais, sem fins lucrativos, que atendam aos procedimentos dispostos anteriormente.
Serão doados 357 itens como mesas, nobreaks e cadeiras. Para realizar a solicitação, é preciso incluir um breve descritivo das atividades desenvolvidas pela instituição/entidade e a indicação da destinação prevista para os bens. Abaixo, confira a lista completa da documentação exigida:
Cópia do cartão de CNPJ;
Cópia do instrumento de constituição, devidamente registrado no órgão competente;
Ata de posse da diretoria atual;
Documento de identificação pessoal com foto, no qual conste o número do RG e CPF do representante legal da instituição;
Número do telefone do representante interessado;
E a indicação dos bens que deseja receber em doação (veja o documento abaixo).
Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Comissão Permanente para a realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial (CPPATRI) pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , ou pelos telefones (63) 9 8405-8478 ou 9 8492-1192.
Abaixo, confira a lista completa de bens
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