Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), prorrogou o prazo de adesão e o preenchimento do questionário do e-Prevenção, inicialmente previsto para acabar no dia 31 de julho. Com a intenção de permitir que mais organizações possam aderir ao Programa, o prazo foi estendido até o dia 18 de agosto a todos os gestores, incluindo os tocantinenses.
O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e que tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, e é direcionado a todos os gestores das organizações públicas, compreendendo as três esferas de governo e os três poderes, em todos os estados da federação.
O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma on-line denominada e-prevenção, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir desse diagnóstico, será sugerido plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. O projeto oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.
Todas as organizações públicas do Estado (gestores municipais e estaduais) estão sendo convidadas a participar da iniciativa, já tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação. O Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO, enviou para todos os prefeitos e prefeitas do estado, o questionário para colaborar com o projeto que busca combater a corrupção. Mais informações no site: www.rededecontrole.gov.br.
Evento
Para ajudar na mobilização que já vem ocorrendo, foi realizado na última segunda-feira, 2, um evento on-line nacional, com o lançamento da Marca de Participante do PNPC.
A ideia é que as organizações que completarem o questionário pudessem mostrar para a sociedade sua preocupação com a boa gestão e com a prevenção à corrupção, colocando a peça em seus portais na internet. A peça incluí um link para o site da Rede de Controle da Gestão Pública com a lista das organizações participantes.
Além de lançar a marca de participante do PNPC e, ainda, mostrar o portal para acompanhamento pela sociedade, o evento serviu para apresentação do módulo “Plano de Ação”, a ser disponibilizado pelo Sistema e-Prevenção, oferecendo orientações, modelos e demais ajudas para implantação dos controles necessários, de forma facilitada e gratuita.
Durante o evento, foi possível, ainda, obter esclarecimentos sobre a homologação dos resultados e tirar todas as dúvidas sobre o Sistema e-Prevenção.
Para saber mais sobre o PNPC, acesse os conteúdos já disponíveis:
Seminário PNPC: Orientações Técnicas Para uso do Sistema e-Prevenção (evento nacional, disponível no YouTube);
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): do Lançamento ao Detalhamento (evento exclusivo, feito para o Estado do RN, disponível no YouTube);
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