Durante a 4ª Reunião Ordinária e virtual de 2021, da Câmara Técnica Permanente de Gestão de Resíduos Sólidos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), que aconteceu nesta quarta-feira, 25 de agosto, o auditor de Controle Externo, Ikaro Peres Cunha, engenheiro ambiental e civil, servidor da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), fez a apresentação dos estudos realizados pelo Tribunal sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios tocantinenses.
Ikaro explicou que o TCE/TO atua desde 2010 na área do meio ambiente e desde 2018 concentra os esforços na temática “resíduos sólidos”. Destacou que entre as ações já implementadas e com resultados estão a ampla auditoria realizada no ICMS Ecológico e o recente levantamento sobre resíduos sólidos. O auditor também ressaltou a rotina de análise concomitante de procedimentos licitatórios ligados à limpeza pública e à obras de aterros sanitários.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico nada mais é do que a inserção de critérios ambientais nos repasses aos municípios, das parcelas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais, dentre eles, ações ligadas a gestão de resíduos sólidos, há a possibilidade de se receber mais recursos do ICMS arrecadado pelo Estado.
Na apresentação, Ikaro ressaltou que “o ICMS Ecológico é o principal instrumento do qual dispomos atualmente para financiar a limpeza pública e o manejo dos resíduos sólidos”.
Levantamento
O Levantamento realizado pela CAENG, referente à gestão de resíduos sólidos no Tocantins, foi consolidado em um relatório que será levado à apreciação em sessão do Pleno no TCE Tocantins e deve entrar em pauta nos próximos dias.
No levantamento realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas há uma análise que aponta para a melhor alternativa logística e econômico-financeira para que os municípios destinem corretamente seus resíduos. Há ainda uma proposição de 7 aterros regionalizados que contemplaria o atendimento aos 139 municípios do Estado, eliminando a triste realidade de destinação em lixões, atualmente observada.
Após a apresentação, o auditor de Controle Externo respondeu às perguntas dos membros do COEMA, que tiraram dúvidas sobre a forma como os municípios podem planejar a destinação de resíduos sólidos, a exemplo de aterros sanitários regionais ou consórcio entre os municípios.
Presenças
Estavam presentes na reunião desta quarta-feira, 25, a Gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarth), Hélia Azevedo Pacheco; a assessora da Secretaria, Sandra Regina Sonoda; Lucas Mendes Oliveira, professor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO); Raquel Cristiane Amaral Vaz, da Secretaria de Estado da Saúde (SES); Dalvany Alves de Sousa, do Ministério Público do Tocantins (MPTO); Fabrício Machado, do Conselho Regional de Engenharia Ambiental (CREA); Rodrigo Custódio, Leonidio Rodrigo Fernandes Custodio, do TCE/TO; Dayana Aires M. Cantuária, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM); Ruy Queiroz, da Base Fortins Ambiental; Patrícia Borges Mascarenhas, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Tales Gonçalves Pereira, conselheiro do Crea/TO.
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