Começou nesta quinta-feira, 26, o curso Planejamento para o Setor Público, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Ao total, serão 8 horas de capacitação com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube. Nesta sexta-feira, 27, a partir das 14h, o curso continua.
No primeiro dia de capacitação foram pautados alguns temas relacionados ao planejamento e orçamento público, conceitos básicos, aspectos constitucionais, ferramentas e mecanismos, entre outros. A metodologia do curso foi feita de forma interdisciplinar, onde os instrutores alternaram entre si por meio de módulos para introduzir o conteúdo programático aos participantes.
O primeiro a se apresentar foi o professor doutor Ademar Orsi, que trouxe os apontamentos sobre Estratégia – Conceitos e processos e os modos de planejamento estratégico, modelos determinístico e situacional. Entre os muitos conhecimentos divididos, o professor doutor apontou os tópicos característicos de cada planejamento estratégico, seus diagnósticos organizacionais e os passos de cada processo. “O planejamento é uma forma de auxiliar o gestor público a tomar decisões”, citou o doutor sobre a importância do planejamento estratégico no setor público.
Ainda no contexto de planejamento, foram expostos assuntos como os estilos dos governantes e modelos de condução do governo e planejamento, além de responder perguntas dos participantes nesse sentido, como por exemplo sobre como a descontinuidade política impacta na execução do planejamento estratégico da gestão. Além disso, Ademar aproveitou e ponderou sobre conceitos, que logo mais foram debatidos pelos demais instrutores “É preciso separar planejamento de orçamento: o planejamento pode ser de longo prazo e o orçamento tem um prazo de validade”, explicou.
Em seguida, em sua participação, a professora doutora Ana Carla Bliacheriene ressaltou a importância de se entender alguns conceitos que por muitas vezes são confundidos no estudo da administração pública. “É um engano colocar planejamento da administração pública como sinônimo de lei orçamentária”, afirmou. Outro tema fundamental apresentado pela doutora foi a compatibilidade de políticas públicas, gestão pública e participação popular. Sobre isso, entre outras afirmações, ela explica que, “esses conceitos não são sinônimos, porém não vivem separados”.
Além disso, foram exemplificados como funciona o ciclo de políticas públicas, políticas regulatórias e distributivas, e o conceito, onde a doutora afirma que “não existe políticas públicas sem antes pensar nos meios, tempo e resultado, além da participação popular através do controle social e abertura do governo e gestão pública e seus conceitos”, ressaltou.
Para finalizar o primeiro dia de curso, o professor doutor Renato Jorge Brown Ribeiro introduziu o assunto que irá apresentar e dar continuidade no segundo e último dia. Ele relatou sobre conceitos básicos de orçamento onde fez um breve histórico, desde a evolução do modelo tradicional ao atual programa. Entre outras explicações, foram apresentados assuntos sobre o ciclo orçamentário, sistema de planejamento no ordenamento legal e os elementos constitutivos.
O segundo dia do curso Planejamento para o setor público acontece nesta sexta-feira, 27, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE no Youtube.
Abertura
Durante a abertura do evento estiveram presentes o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o conselheiro titular da Segunda Relatoria e coordenador do Instituto de Contas, André Luiz de Matos Gonçalves, a diretora-geral do Instituto, Márcia de Carvalho Ribeiro, além dos professores do curso.
“Este curso é muito importante para os TCs e os jurisdicionados, que vivem a gestão pública em seu dia a dia. O planejamento é decisivo para uma boa gestão, portanto, esta é uma oportunidade ímpar de receber conhecimentos e aplicar na gestão pública, no planejamento e na tomada de decisões que todos devem ter como gestores públicos”, saudou o presidente da Corte tocantinense, Napoleão Luz.
O conselheiro André Luiz também cumprimentou os participantes. “O tema orçamento público faz parte do nosso dia a dia, então para nós que fazemos controle da gestão orçamentária e financeira sabemos a importância desta capacitação. Nós, dos tribunais de contas, temos o hábito de promover sobretudo controle de regularidade no dispêndio público, mas essa parte de planejamento e orçamento temos sempre que reforçar ”, afirma o conselheiro.
Abaixo, confira os temas que serão abordados no segundo dia de curso.
– Indicadores e construção de indicadores;
– Construindo os programas Estratégicos;
– O Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento e
– Harmonizando Planejamento e Orçamento.
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