Instituto de Contas

Conselheiros julgaram ainda uma conta de ordenador irregular e duas regulares com ressalvas

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), emitiram pareceres pela aprovação de duas contas consolidadas de prefeitos e uma de prefeita, todas referentes ao exercício financeiro de 2017, são eles: Silvinha Pereira da Silva, gestora à época de Sandolândia; Olímpio dos Santos Arraes, prefeito à época do município de São Valério da Natividade; e do então gestor de Sucupira, Valdmir Ribeiro de Castro. As decisões foram proferidas nas sessões por videoconferência e virtual.

A Segunda Câmara analisou ainda as contas de três ordenadores de despesas, sendo que uma foi julgada irregular e duas regulares com ressalvas. As contas do Fundo Municipal de Educação de Lajeado, referente ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro, no período de 13/12/2019 a 31/12/2019; Rosemeire Aires Portil Rocha, de 29/10/2019 a 12/12/2019, e Leila Marcia Ascenso Gama de 01/01/2019 a 21/10/2019, foram reprovadas. 

De acordo com a decisão, Rosemeire Aires Portil Rocha e Leila Marcia Ascenso Gama foram multadas em R$3.000,00 cada uma, e a ex-gestora Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro não recebeu multa por ter permanecido no cargo por apenas dezoito dias. Dentre as irregularidades encontradas, constam déficit financeiro no valor de R$ 549.217,80, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município, falhas na utilização da receita do Fundeb apontando descumprimento dos códigos estabelecidos na Portaria/TCE nº 914/2008, bem como utilização de fontes distintas para a mesma despesa, nas fases de empenho, liquidação e pagamento.

Já as contas de ordenadores da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, exercício 2019, de responsabilidade de Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira, gestora; e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária Banco do Povo de  Palmas, também de 2019, sob as gestões de Adriana de Almeida Silva Lima (18/06/2019 a 31/12/2019) e Carmen Lucia Bom (01/01/2019 a 17/06/2019), foram aprovadas com ressalvas.

Outras decisões

Ainda na Segunda Câmara do TCE/TO, foram analisadas duas auditorias de regularidade. As decisões são referentes às sessões ordinárias virtual e por videoconferência e podem ser conferidas nos Boletins Oficiais do TCE/TO números 2847 e 2849.