Instituto de Contas

Conselheiros analisaram ainda processos de atos de pessoal e auditoria

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiram durante a sessão virtual pela reprovação de uma conta de ordenador de despesas e deram parecer prévio pela aprovação de uma conta consolidada.

Marcelo Santana de Sousa, gestor a época do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte Santo do Tocantins, no exercício financeiro de 2019, teve as contas rejeitadas. Uma das irregularidades encontradas foi que, as Unidades Gestoras de Monte Santo do Tocantins não repassaram todo o valor devido da contribuição patronal ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte Santo do Tocantins, deixando de repassar em 2019, o montante de R$334.639,85. Marcelo Santana foi multado em R$3.200,00.

Contas consolidadas

A Segunda Câmara emitiu parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas do Município de Ananás, referente ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Valber Saraiva de Carvalho, ex-gestor.

Outras decisões

Além das contas, os conselheiros apreciaram ainda um procedimento licitatório, uma auditoria ou inspeção e três processos de atos de pessoal, sendo um sobre recondução ao cargo efetivo e dois de aposentadoria.

As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO Nº 2868.