Instituto de Contas

Conselheiros apreciaram ainda uma conta consolidada e atos de pessoal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou nove contas de ordenadores de despesas nas sessões virtual e videoconferência desta semana. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 2876 e 2876.

As contas reprovadas foram as da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, referente ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Shyrleide Maria Maia Barros, gestora à época. Entre as irregularidades apontadas estão o déficit financeiro nas fontes de recurso: 010- próprios de R$177.928,80, 20-MDE de R$2.567.894,44, 30-FUNDEB de R$2.673.845,86, 070 – Alienação de bens de R$7.459,35, 201- PDDE de R$5.107,96, 202- PNAE de R$7.894,20 e 204 – outras transferências FNDE de R$6.464,30. Shyrleide Maria Maia foi multada em R$2 mil.

Com ressalvas

Oito contas referentes ao exercício financeiro de 2019 foram julgadas regulares com ressalvas, entre elas a da Câmara Municipal de Almas, sob responsabilidade de Eleoterio Silva Ribeiro de Freitas Neto; da Câmara Municipal de Brejinho de Nazaré, sob responsabilidade de Marlene Aires de Souza; da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, sob responsabilidade de Luis Carlos Nunes de Almeida; do Fundo de Saúde de Lavandeira, sob responsabilidade de Conceição das Dores Pereira da Silva e da Secretaria de Governo do Município de Porto Nacional, sob responsabilidade de Geylson Neres Gomes, gestor no período de 01/01/2019 a 29/10/2019 e José Antônio Mota de Macedo, gestor no período de 30/10/2019 a 31/12/2019.

Receberam a mesma decisão as contas de três órgãos municipais de Araguaína, relativas ao exercício financeiro de 2019, sendo eles, da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade de Jorciley de Oliveira, gestor no período de 01/01/2019 a 07/03/2019, e José da Guia Pereira da Silva, gestor no período de 08/03/2019 a 31/12/2019; da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sob responsabilidade de Simão Moura Fé Ribeiro, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, sob a responsabilidade de Fernanda Ribeiro Barbosa.

Contas consolidadas

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara emitiram ainda o parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas do Município de Santa Maria do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, prestadas pelo gestor à época, Itamar Barrachini.

Outras decisões

Além das contas, a Primeira Câmara julgou ainda mais 9 processos de atos de pessoal, relacionados à aposentadoria e uma auditoria ou inspeção.

As decisões são referentes à sessão virtual e videoconferência, e podem ser conferidas na íntegra nos Boletins nº 2875 e 2876 do TCE/TO.