Instituto de Contas

Fiscalização tem por objetivo conferir as movimentações relacionadas ao exercício financeiro de 2021

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou a realização de uma inspeção in loco no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Igeprev), para verificar a aplicação dos recursos de investimentos e aplicações financeiras no exercício de 2021. O requerimento foi apresentado na sessão do Pleno desta quarta-feira, 20, pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, representando a Quinta Relatoria.  

Segundo o relator, a inspeção também visa confrontar os dados enviados no processo de acompanhamento nº1783/2021 com os lançamentos contábeis nos Poderes e Órgãos referente ao repasse das contribuições previdenciárias que

impactam na receita previdenciária, bem como os Demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Além disso, vai verificar também o cumprimento das determinações contidas no item 8.2 da Resolução nº486/2017-TCEPleno-18/10/2017 e avaliar o sistema utilizado pelo Igeprev para a concessão dos empréstimos consignados dos servidores aposentados e pensionistas. Os técnicos do TCE irão averiguar ainda se o Instituto utiliza a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14, aplicada ao RPPS.