Instituto de Contas

Servidores do Tribunal receberam informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Dando continuidade aos trabalhos de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o núcleo técnico do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) responsável pela área, realizou nesta quarta-feira, 10, mais uma reunião com servidores, desta vez, os profissionais que atuam no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) receberam informações sobre a importância de adequação da Corte a essa lei.   

A encarregada pelo Tratamento de Dados e auditora de Controle Externo do TCE/TO, Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo, acompanhada da também auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, e do técnico de Controle Externo Vânius Girodo Brito, já realizaram reuniões com outros departamentos a exemplo do Instituto de Contas, assim como, Diretoria de Recursos Humanos (RH), diretoria-geral de Administração e Finanças e Controle Interno.

“As reuniões com os demais departamentos e relatorias estão sendo agendadas para os próximos dias. O objetivo é terminar o ano com cem por cento das reuniões realizadas. Essa é a primeira etapa de interação para elaboração do inventário de dados pessoais tratados pelo TCE/TO”, explicou Ana Carolina.

Ainda de acordo com a encarregada, é muito importante a participação e colaboração de todos os servidores para que as fases do processo do inventário possam acontecer da melhor forma possível. “Uma planilha foi compartilhada com cada setor para armazenar as informações listadas e orientações sobre o uso da mesma estão sendo repassadas”, frisou a encarregada.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709 tem o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os cidadãos brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações. Buscando otimizar os trabalhos que envolvem a implementação da lei no âmbito do serviço público, o Governo Federal desenvolveu o Guia de Boas Práticas da LGPD como estratégia para tornar mais simples essas atividades.