Instituto de Contas

Os alertas são referentes ao descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação-PNE

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em mais uma ação para acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), pelos gestores municipais, identificou que muitos municípios ainda não estão cumprindo ou se encontram em risco de descumprimento das metas do PNE. O destaque é para as Metas 1, 2, 7 e 18, que tratam do acesso à educação infantil, ensino fundamental, a qualidade da educação, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),  e a valorização dos profissionais do magistério.

Esse acompanhamento gerou em novembro a emissão de 1.242 alertas para diversos municípios do Tocantins. Motivaram os alertas indícios de descumprimento da Meta 1 A do Plano Nacional de Educação, que trata da meta de 100% de matrícula das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola; tendência de descumprimento, em 2024, da Meta 1B do PNE, que trata da oferta da educação infantil em creches (meta 50%);  tendência de descumprimento, em 2024, da Meta 2-A do PNE, que trata da taxa de atendimento (6 a 14 anos) no ensino fundamental; tendência de descumprimento, em 2021, da Meta 7 do PNE, que trata da qualidade do ensino público, medido pelo IDEB e tendência em não garantir o aumento do número de vagas, pela paralização ou por obras inacabadas nas unidades da Educação Infantil.

Um dos Alertas que chama a atenção é referente a Universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade até 2016, Meta 1 do PNE, acompanhada pelo TCE desde 2017 e hoje demonstra que alguns municípios ainda não cumpriram, ou não estão buscando avanços para garantir essa oferta.

Outro exemplo de Meta e estratégia que também não estão sendo atingidas pelos municípios tocantinenses são as de número 18 e 18.1, que tratam de “assegurar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da Educação básica”, e estruturar as redes de ensino da educação básica no início de 2017, para que 90% dos profissionais do magistério e 50% dos profissionais da educação, no mínimo, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo

Metodologia

A metodologia de fiscalização e acompanhamento das ações, com foco no cumprimento do PNE, foram desenvolvidas pelo Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE), após análise dos dados enviados pela Coordenadoria de Auditoria Especiais (COAES), do Tribunal de Contas do Estado. Esse trabalho foi realizado em seis trilhas de fiscalização, que são resultado de cruzamento de informações fornecidas pelo painel TC EDUCA – Sistema de Monitoramento dos Planos de Educação (PNE), dos anos de 2016 a 2019; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), dos anos de 2017 e 2019; Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle de Obras (SIMEC), do exercício de 2020 e pelo Cadastro Único (CADUN) do TCE/TO.