Encontro aconteceu a pedido dos legisladores que buscaram informações sobre consultas feitas à Corte
Uma comitiva de vereadores da capital Palmas se reuniu com o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta segunda-feira, 13. No encontro foram debatidos assuntos como as consultas já consolidadas pelo Tribunal, feitas por legisladores municipais. Uma delas, é sobre a centralização das despesas dos gabinetes dos vereadores nas presidências das Câmaras.
O conselheiro Severiano Costandrade informou que as consultas são feitas ao Tribunal para esclarecimento sobre legislação e normas que regem sobre a fiscalização do erário. Sobre a centralização das despesas dos gabinetes, que são referentes a contratação de serviços e locação de veículos, por exemplo, são de responsabilidade das presidências das respectivas câmaras municipais e devem se limitar a gastos referentes à manutenção dos gabinetes de vereadores, respeitando a cota individual, “desde que sejam para o exercício do cargo e da atividade típica de vereador”, destacou o conselheiro.
A vereadora Janad Valcari, presidente da Câmara Municipal de Palmas, também pediu orientação sobre licenciamento de vereador em razão de interesse particular. Estavam na comitiva, além da presidente, os vereadores José do Lago Folha, Eldes de Assis, Daniel Nascimento e Rubens Uchoa.
Título de Cidadão
Durante a reunião, os vereadores também falaram sobre o Título de Cidadão Palmense, concedido ao conselheiro Severiano Costandrade, o qual foi proposto pelo vereador Folha. O pedido já foi aprovado por unanimidade na Câmara e falta agendar a data da entrega. O conselheiro agradeceu a honraria. “É uma honra receber essa homenagem, uma vez que, mesmo nascido em Teresina, no estado do Piauí, é aqui no Tocantins, em Palmas, que construí minha carreira e minha família”, ressaltou.
Participaram da reunião também, o chefe de gabinete de conselheiro, Luciano Pereira e a assessora especial, Dagmar Gemelli.
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