Prazos processuais continuam suspensos na Corte até o dia 20 desse mês
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retoma as atividades normais nesta sexta-feira, 7, após o recesso regimental, iniciado em 20 de dezembro, durante o qual a Corte funcionou em regime de plantão. O horário de trabalho será das 9h às 18h.
Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, além das sessões Virtuais, devem ser retomadas na primeira semana útil de fevereiro 2022.
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