Desde a promulgação da lei de acesso à informação, em 2012, a Corte disponibiliza o serviço ao cidadão
Para quem quiser acompanhar o andamento de processos, ou até mesmo acessar os processos já finalizados, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oferta o sistema e-Contas, que é um conjunto de ferramentas eletrônicas disponibilizado ao cidadão. É importante saber que todos os processos protocolizados no TCE/TO são eletrônicos, ou seja, não é mais utilizado papel, o que além de proporcionar economia para os cofres públicos, também promove agilidade às ações e colabora com o meio ambiente. O e-Contas garante também total transparência ao Controle Externo exercido na instituição.
O e-Contas foi criado pela equipe de Tecnologia de Informática do Tribunal e implementado em 2013, está disponível no site do TCE/TO e o acesso é público. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc. Disponibilizar uma ferramenta como o e-Contas também evita que sejam necessárias as idas ao TCE/TO.
Contas públicas
Vale ressaltar que o e-Contas permite ao cidadão o acompanhamento das contas públicas, municipais e estaduais. Ao acessar o serviço, basta escolher a opção no menu visível do lado esquerdo da tela, onde conta Consulta de Processos, Contas Anuais, Consulta de Decisões e Atos Normativos.
Download de processos
A partir das telas de pesquisa, localize o processo desejado e faça a busca para acessar o documento em formato PDF. Quando o processo for aberto, aparecerão mais detalhes e suas peças/documentos. Caso o processo esteja digitalizado aparecerá um link ao lado do seu número, possibilitando o download. No caso dos processos físicos, existentes antes de 2013, somente as decisões finais estão digitalizadas.
Ao acessar o e-Contas, o internauta terá uma apresentação autoexplicativa com perguntas e respostas, por exemplo, Como consultar os processos de prestação de contas? Sobre os processos que tramitam em sigilo, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – TCE-TO, de 07 de março de 2012, é livre a consulta, no sítio do Tribunal, aos registros de tramitação e aos atos decisórios proferidos pelo TCE/TO em processos eletrônicos, exceto os casos em que a lei impõe sigilo. Assim, os processos que tramitam em sigilo só podem ser consultados pelas partes e procuradores habilitados no e-Contas.
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