Objetivo é apurar se existem irregularidades na aquisição de cestas básicas
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), aprovou em sessão extraordinária, a realização de inspeção in loco na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, para apurar possíveis irregularidades na aquisição de cestas básicas no ano de 2021. O requerimento analisado na última quarta-feira, 12 de janeiro, foi apresentado pelo titular da Sexta Relatoria, conselheiro Alberto Sevilha.
De acordo com o requerimento, a inspeção vai fiscalizar e colher informações sobre os seguintes pontos:
A – Juntada de cópia integral de compras no ano de 2021, que tenha como objeto o fornecimento de cestas básicas.
B – Identificar se houve direcionamento de compras.
C – Se o objeto contratado foi devidamente entregue.
D – Se houve sobrepreço ou superfaturamento.
E – Se foi usada verba para combate a Covid-19 nas referidas compras; indicar as fontes e as rubricas.
F – Indicar origem dos recursos, quais são Federais e/ou quais são Estaduais.
G – Demais achados correlatos de supostas irregularidades
Agora, será designada uma equipe de inspeção para apurar in loco os processos administrativos que culminaram em aquisições de cestas básicas. O processo é público e pode ser acompanhado no e-Contas clicando aqui.
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