Instituto de Contas

Teve início nesta quarta-feira, 4, o curso de Direito Financeiro oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, voltado a servidores e estagiários da Corte. Neste primeiro dia, o curso contou com a participação de mais de 80 pessoas, sendo que as aulas seguem até sexta-feira, 6.

O professor, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria, iniciou a aula destacando a importância da realização do curso. “Não deixa de ser uma oportunidade para mim, de interagir com vocês, e também colocar meus pontos de vista, minhas compreensões como técnico”, disse o conselheiro. Ele abriu a capacitação abordando o conceito e o controle da atividade financeira.

“O Estado serve a um propósito principal que é o de prover políticas públicas, executar ações de políticas públicas, como Saúde, Educação e Segurança. Para isso, são necessários recursos. O Estado tem que arrecadar, então, a atividade financeira começa com a arrecadação”, explicou.

Ele seguiu falando sobre o papel do Tribunal de Contas de exercer o controle patrimonial e financeiro da administração pública e relacionou as competências da Corte com a atividade financeira citada antes.

O tema de abertura do curso trouxe também a reflexão sobre o planejamento administrativo e o professor lembrou situações extraordinárias em razão da pandemia da Covid-19. Para falar da atividade financeira da administração pública, ele pontuou sobre orçamento e ponderou a diferença entre autorizativo e impositivo. “Eu, particularmente, compreendo que seria importantíssimo, para a autoridade do orçamento público brasileiro, que o gestor passasse a ter uma obrigatoriedade sobre aquilo que promete”, disse ele.

Ele destacou os princípios da gestão pública financeira. “Os princípios servem para conferir racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração, execução e controle do orçamento”, disse, lembrando que os princípios estão descritos em normas constitucionais e infraconstitucionais.

O curso é interativo, permitindo aos participantes que esclareçam suas dúvidas no decorrer da exposição. O curso sobre Direito Financeiro continua nesta quinta,5, e sexta-feira, 6.