Instituto de Contas

Conheça algumas das últimas aquisições da Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses (acesso por meio do link). Confira detalhes dessas obras:

Desde a publicação da 1ª edição desta obra, em 1988, até hoje, passaram-se mais de 30 anos e, no decorrer desse tempo, houve muitas modificações no ordenamento jurídico nacional, a começar pela Constituição Federal promulgada naquele mesmo ano.

Independentemente dos fatos e do transcurso do tempo, a obra continua atual, e isso se deve ao valor e à completude do texto brilhantemente elaborado, condições que lhe deram capacidade de ultrapassar o tempo e, feitas as devidas atualizações, continuar com todo o seu vigor.

Esta 4ª edição supre uma inconcebível lacuna no mercado editorial brasileiro, pois poucos autores dedicaram-se com afinco a esses temas que tanto influenciam a formação do entendimento da doutrina e da jurisprudência, e cuja análise equivocada pode causar inúmeros desvios de interpretação, principalmente nos âmbitos do direito tributário e direito penal.

Em função de tais atributos, em boa hora este livro retorna ao mercado nacional como expressivo instrumento de pesquisa e profícuo material de apoio técnico-jurídico.

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Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública, direito do controle externo, direito digital e direitos fundamentais. De essencial leitura para acadêmicos e profissionais do direito, das ciências de dados, da contabilidade, da administração pública e economistas ligados à macro governança estatal. O trabalho traz em si um convite à atualização das matrizes de auditoria que pautam a atividade fiscalizatória dos Tribunais de Contas, de modo a estabelecer pontos de controle da governança pública de dados, bem como um convite à observância da LGPD pelos próprios Tribunais de Contas em seus trabalhos de fiscalização e controle. Traz, ainda, uma advertência à Administração Pública quanto ao seu dever de reestruturar-se para designar e manter um oficial de proteção de dados e observar, de forma perene, o processamento justo e legal dos dados, com limitação de propósito e minimização e retenção de dados. Em essência, se revela um contributo à efetividade do papel dos Tribunais de Contas na tutela dos direitos fundamentais afetos à privacidade, à intimidade e à honra, na linha do que já defendemos, de que esses órgãos de controle governamental fazem parte do framework de garantias dos direitos humanos.

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No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como oportunidade ímpar para se discutir a atuação dos Tribunais de Contas, com vistas ao atendimento dos anseios de uma população ávida por um efetivo combate à corrupção e à má gestão dos negócios públicos.

Esta publicação é a soma do conhecimento de autores que vivenciam ou vivenciaram a experiência e os desafios decorrentes do desempenho das elevadas atribuições dos cargos de Ministro Substituto e Conselheiro Substituto e podem retratar, com precisão, os principais aspectos associados ao exercício do controle externo no Brasil.

Para aqueles que se interessam pela fiscalização dos gastos públicos, este livro proporciona verdadeira degustação, dissecando assuntos polêmicos, em busca da necessária otimização dos trabalhos desenvolvidos pelas Cortes de Contas, de modo que as expectativas da sociedade brasileira relativas à atuação governamental na execução das despesas públicas possam ser atendidas.