Instituto de Contas

Começa nesta quinta-feira, 2 de junho, o curso “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO”. A capacitação é oferecida pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), a membros, servidores e estagiários do Tribunal. O curso será realizado nos dias 2, 3, 6, 9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto, tendo uma carga horária de 20 horas.

Quem vai ministrar as exposições será o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira. O curso tem como finalidade proporcionar aos participantes o conhecimento da Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno da Corte do estado.

Só lembrando, as normas que serão seguidas são muito utilizadas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal de Contas, portanto, é importante que os servidores tenham conhecimento acerca da matéria, pois assim, podem desempenhar suas atribuições a contento por meio de uma correta instrução processual, facilitando com consequência a tomada de decisão por parte de órgãos julgadores, Tribunal Pleno e Câmaras.

Para garantir o certificado, os participantes devem ter pelo menos 75% de presença no curso, e realizar no fim do curso, uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha e assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. A capacitação está contemplada no Plano Anual de Formação e Capacitação desse ano, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

Confira abaixo o conteúdo programático do curso.

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.