Instituto de Contas

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Padronização de Ementas Jurisprudenciais no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e a apresentação do Sistema de Jurisprudência Selecionada, que vai acontecer no dia 28 de junho de 2022. São oferecidas 40 vagas para assessores e assistentes da presidência, relatorias, procuradoria e auditoria. A oficina terá carga horária de 4 horas (das 8h30 às 12h30), na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

O Objetivo da oficina é capacitar os servidores que assessoram os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de Contas no desempenho de suas atribuições institucionais, previstas na Resolução Administrativa nº 03/2009. As servidoras Khênia Rúbia Franco Nunes e Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues serão as instrutoras da capacitação.

Conteúdo

Consta na programação da oficina os seguintes temas:

 1 - Conceito de ementa jurisprudencial;

2 - Estrutura das ementas (cabeçalho e dispositivo);

3 - Classificação das ementas (simples e compostas);

4 - Orientações para padronização de ementas no sistema eletrônico de processos e-contas (matéria, classe de assunto/assunto, conteúdo da ementa/complemento da ementa/complemento da ementa, resultado do julgamento e tese);

5 – Produção de ementa de acordo com as orientações de padronização;

6 - Apresentação do módulo administrativo do sistema de jurisprudência selecionada;

7 - Apresentação da forma de indicação das decisões no sistema de pauta para o sistema de jurisprudência selecionada.

Todos esses tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserções de exercícios práticos com análise de ementas selecionadas da Corte de Contas.

As inscrições para oficina vão até o dia 24/06 ou até preencher as 40 vagas oferecidas pelo TCE/TO.

Faça sua inscrição aqui.