Instituto de Contas

A manhã desta terça-feira, 28, foi de muito conhecimento e imersão para os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que participaram da oficina de Padronização de Ementas Jurisprudenciais no TCE, ministrada pela servidora Khênia Rúbia Franco Nunes. Na ocasião, a servidora Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues apresentou também o Sistema de Jurisprudência Selecionada.

A capacitação que ocorreu na sala 17 do Instituto de Contas buscou repassar aos servidores que assessoram os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de Contas no desempenho de suas atribuições institucionais, previstas na Resolução Administrativa nº 03/2009.

“O objetivo da oficina é fornecer o substrato técnico necessário a ser observado no trabalho de elaboração e padronização das ementas jurisprudenciais, com vistas a organização e uniformização da jurisprudência do Tribunal”, ressaltou Khênia Rúbia.

A ministrante falou ainda sobre os benefícios das boas práticas na elaboração e padronização das ementas, “dispensa a leitura do inteiro teor da decisão, viabilizando a pesquisa dos usuários e facilita a confecção dos relatórios para um diagnóstico mais preciso, possibilitando a organização de ações voltadas para um controle externo mais efetivo”, finaliza.

A assessora especial de gabinete lotada na 2ª Relatoria Adriana Durante Dalla Costa, participou da oficina e classifica como imprescindível nos dias atuais que o TCE invista em qualificações sobre a padronização das ementas jurisprudenciais, pois é através dessa sistematização que a segurança jurídica é alcançada.

“Em outras palavras, a padronização facilita a decisão por parte dos julgadores e o acesso de jurisdicionados/interessados ao acervo de decisões da Corte, a concretizar, destarte, o princípio da isonomia junto aos usuários do controle externo”, exclamou Adriana.