Instituto de Contas

Visando a boa gestão e a devida fiscalização dos contratos administrativos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) promove, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, do dia 15 a 19 de agosto.

O conteúdo com aulas ao vivo, das 13h às 18h, será transmitido no canal do TCE no Youtube nos dias 15, 18 e 19. Já nos dias 16 e 17, serão aplicados conteúdos práticos no sistema AVA (Ambiente Virtual de Avaliação).

Com carga horária total de 25 horas, o curso é voltado para servidores municipais que atuam no acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos e a sociedade em geral. O auditor de Controle Externo do Tribunal Dênis Luciano Pereira Araújo, irá ministrar os conteúdos, que incluem desde o início com noções de licitações e processos administrativos, à abordagem de casos práticos.

A capacitação tem como objetivo a boa gestão e a devida fiscalização dos contratos administrativos pelos jurisdicionados que fazem o acompanhamento e fiscalização dos contratos nos municípios tocantinenses, além de compartilhar com as boas práticas com foco em situações práticas.

Metodologia

Para compor a carga horária, o curso será dividido em momentos síncronos e assíncronos, e vai priorizar a parte prática, sendo inserido espaços para que os participantes executem as atividades relacionadas ao acompanhamento e fiscalização de contratos, além de uma oficina sobre um contrato de transporte escolar a ser selecionado no SICAP/LCO. As dúvidas poderão ser enviadas via chat na plataforma que serão repassadas pela equipe de apoio ao instrutor para serem respondidas durante o curso.

Para receber a certificação, o participante deverá responder o formulário de frequência enviado via chat, e assegurar pelo menos 75% de presença no curso, além de obter no mínimo 7 pontos na avaliação para ser aprovado, pontuação essa que será dividida nas etapas de fórum de apresentação, atividade 1 e 2 e estudo de caso, sendo 2,5 pontos para cada, totalizando 10 pontos.

O curso é uma das prioridades de ações voltado aos jurisdicionados, e está contemplado no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2022) do Instituto de Contas.

Para realizar as inscrições, clique aqui.

Confira abaixo o conteúdo programático

1 Noções de licitações; 

2 Processo Administrativo; 

3 Conteúdo do Processo; 

3.1 Edital; 

3.2 Projeto Básico; 

3.3 Termo de Referência; 

4 Contrato Administrativo; 

4.1 Características Contrato Administrativo; 

4.2 Formalização do Contrato; 

4.3 Obrigatoriedade do Contrato; 

4.4 Cláusulas necessárias; 

4.5 Vigência do Contrato; 

4.6 Prorrogação do Contrato;

4.7 Alteração Unilateral;

4.8 Alteração Bilateral;

4.9 Termo Aditivo (Aditamento);

4.10 Apostila (apostilamento);

4.11 Publicação.

5 Acompanhamento e Fiscalização do Contrato

5.1 GESTOR X FISCAL: Qual termo usar?;

5.2 Designação do Fiscal;

5.3 Perfil do fiscal e/ou gestor;

5.4 Atribuições do Fiscal;

5.5 Registro das ocorrências;

5.6 Condições para a atuação eficiente;

5.7 Responsabilização do Fiscal;

6 Atividades práticas

7 Oficina – Transporte Escolar Espaço para dúvidas/comentários