Instituto de Contas

Com o tema “O Estado Democrático de Direito e o Uso da Tecnologia da Informação”, a Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, promoveu o VI Seminário Íbero-americano de Direito e Controle, que reuniu membros de Tribunais de Contas do Brasil, entre eles, os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves, ambos titulares da Primeira e Segunda relatorias do TCE/TO, respectivamente.

O evento realizado entre os dias 5 e 9 de setembro é resultado da parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, e teve como objetivo construir ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo.

O conselheiro Manoel Pires foi o presidente da mesa que debateu sobre  o tema “Aparente conflito existente entre a obrigatória informação de processos de contas e de suas decisões, em relação da preservação da fama dos agentes políticos”. Já o conselheiro André Matos ministrou a palestra sobre “Orçamento público como expressão da democracia: uma expressão do Controle 4:0”.

Homenagem

Durante o seminário, os conselheiros Manoel Pires e André Matos procederam a entrega do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos ao juiz presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Fernandes Farinha Tavares, homenagem que foi previamente aprovada pelo órgão colegiado do Tribunal Pleno da Corte Tocantinense por meio da Resolução 007/2017-TCE_Pleno.

O Colar se trata da maior honraria outorgada pelo Tribunal de Contas e destina-se a agraciar personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, que tenham colaborado para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado do Tocantins, bem assim que contribuíram para o fortalecimento do sistema de controle externo.