Instituto de Contas

Resultado dos debates realizados durante o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (TCs), a Carta pela Amazônia apresenta uma série de diretrizes para atuação dos órgãos de controle em defesa do meio ambiente. Entre os compromissos assumidos pelos TCs estão a realização de auditorias relacionadas à prevenção e ao combate ao desmatamento, às queimadas e à degradação florestal. A Carta também defende o compartilhamento de técnicas, dados, informações e experiências que possam contribuir com as ações.

O documento destaca ainda a criação de um grupo formado por representantes dos TCs da Região Amazônica que será responsável por articular ações para definir estratégias conjuntas de atuação e por compartilhar recursos e tecnologias. A definição de padrões e referenciais técnicos também são ações descritas na Carta, como o desenvolvimento de iniciativas permanentes de monitoramento do desmatamento por meio de tecnologias de informação geoespaciais e de indução de boas práticas para aperfeiçoamento dos controles contra fraude e corrupção.

O Congresso foi realizado entre os dias 15 e 16 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Amazonas. Assinam o documento, a Atricon, a Transparência Brasil Internacional e os dez Tribunais de Contas situados na Região Amazônica.

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