Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realiza nos dias 27 e 28 de setembro, no Auditório da Corte, o curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”. A capacitação presencial voltada para gestores e servidores públicos será a primeira após a pandemia causada pela Covid-19. As vagas limitadas já foram todas preenchidas.

A realização do evento é mais uma atribuição da Corte em auxiliar a administração pública depois dos efeitos da pandemia, priorizando a parte pedagógica e orientativa e dando oportunidade à todos que atuam no acompanhamento e fiscalização de contratos.  Além disso, a capacitação vai abordar também as novas regras das Lei de Introdução às Normas de Direito Público (LINDB), Lei 8.666/93 e nova Lei de Licitação 14.133/21. O curso será ministrado pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco Marcos Nóbrega.

Quem é Marcos Nóbrega?

O instrutor é Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor adjunto IV da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Ele tem mestrado e doutorado em Direito, graduação em Economia pela UFPE e em Administração pela UNICAP. Pós-Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government – Harvard University. Pós-Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa – FDUL Visiting Professor Singapore Management University – SMU – Singapore Visiting Scholar Massachusetts Institute of Technology – MIT – USA.

Nóbrega também é pesquisador Visitante na OCDE – Paris; Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China Visiting Professor no LLM de Energia da QueenMary University em Londres; ex-Coordenador do Mestrado e Doutorado do PPGD – Programa de Pós-Graduação Direito UFPE; ex-presidente da ABDE – Associação Brasileira de Direito e Economia.

Ele tem experiência na área de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: finanças públicas, lei de responsabilidade fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração pública.