Confira a programação completa do evento que acontecerá no dia 5 de outubro
O Seminário “Os Tribunais de Contas e a Nova LINDB”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, será realizado no dia 5 de outubro, das 9h30 às 17h30, na modalidade on-line pelo Youtube e presencial, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A programação abordará temas relacionados aos objetivos e alcance da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); à estabilidade jurídica da nova legislação, além das responsabilidades previstas pelos artigos 22, 27 e 28, inclusive quanto à previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito.
As inscrições já estão disponíveis aqui.
On-line: Canal da Escola de Gestão e Contas no Youtube.
Programação
9h30
Abertura: Objetivos e Alcance da NLINDB
Ministro Antônio Anastasia
Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do IRB
Conselheiro Nelson Pelegrino (TCMBA)
10h30 às 12h
A LINDB e a Estabilidade Jurídica (artigos 23, 24 e 26)
Floriano de Azevedo Marques Neto
Juliana Bonacorsi de Palma
Flávio Unes
14h30 às 16h
A Responsabilidade (artigos 22, 27 e 28)
Gustavo Binenbojm
Alice Voronoff
Eduardo Jordão
16h às 17h30
Previsibilidade na Interpretação e Aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30)
Marçal Justen Filho
José Vicente Mendonça
Vera Monteiro
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