Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará na próxima quinta-feira, 10 de novembro, o novo layout do Portal da Transparência da Corte. Com navegação fácil e interativa, será possível acessar informações com apenas um clique. O evento de lançamento no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, do TCE, às 14h30, será para gestores estaduais, municipais e imprensa.

A iniciativa do projeto partiu de uma demanda externa da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM), além de demandas de informações públicas na Ouvidoria e também da Resolução nº 01/2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

De acordo com o coordenador do Comissão de Integração de Sicaps, Tiago Rodrigues, que esteve à frente das mudanças no projeto, o novo portal tem o objetivo de facilitar a pesquisa com um painel mais completo e organizado por cores e, com apenas um clique, consultar dados de licitações, receitas e despesas.

“Vale ressaltar que vamos disponibilizar os arquivos de layout e a cartilha que traz todas as orientações a respeito das informações mínimas a serem adotadas, objetivando facilitar e dar maior acesso na utilização dos recursos públicos aos cidadãos”, destacou. Tiago ainda completou: “Nosso objetivo é que esse modelo seja adotado para padronizarmos os Portais da Transparência dos entes e órgãos do Estado”.

Tiago fez questão de reforçar que a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. “É direito de todo cidadão ter acesso, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado e como são gastas, quem são os servidores públicos entre outras coisas”, explicou.