Contratos especiais, temporários, concurso público, legislação e improbidade foram assuntos tratados na capacitação
Contratações e atos de pessoal na administração municipal foi o tema do curso realizado durante todo o dia, nesta segunda-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO), coordenado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro. Os instrutores Ludimila Galvão e Fábio Alan Batista abordaram assuntos e exemplos acerca de casos que configuram ou não improbidade administrativa. A diretora do Instituto, Márcia Ribeiro, fez a abertura do evento e agradeceu a todos os presentes.
Os temas discorridos pelos dois instrutores do curso trouxeram panoramas sobre dicas e medidas que a administração pública deve observar na contratação de pessoal. Questões específicas, como contratação temporária, recolhimento previdenciário, normas, regras, consultas e resoluções foram apresentados, inclusive com exemplos de casos que se tornaram processos junto ao Tribunal de Contas.
Fatos que ocorrem na gestão, como o acúmulo remunerado de cargos públicos e seleção de pessoal por meio de concurso público, com a legislação vigente, também foram relatados como exemplos durante o curso.
O sistema de Controle Interno nos órgãos públicos, assim como competências do Tribunal de Contas, a fiscalização realizada pelos legislativos municipais, fundamentação constitucional e legal e terceirização de serviços também foram assuntos destacados durante o curso.
Os participantes do curso terão atividades que deverão ser entregues no Ambiente de Avaliação Virtual (AVA). Para aprovação e certificação, serão observados 75% de frequência nas aulas e 70% de acertos no questionário avaliativo cadastrado no AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) do Instituto de Contas.
O curso ficará disponibilizado em duas partes no canal do TCE Tocantins no YouTube.
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