Instituto de Contas

Tendo como instrutor o servidor da Corte João Paulo Landin Macedo, terá início nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o curso sobre Oficina de Comunicações Processuais no âmbito do Processo de Controle Externo. A capacitação é promovida pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Ao todo, são ofertadas 25 vagas, no qual cada setor ficará responsável por indicar um ou dois servidores para participar.

O curso acontecerá na modalidade presencial das 14h às 18h, na antessala do Pleno, localizada no andar térreo do edifício Ruy Barbosa, com carga horária de 6 horas, sendo 4 horas de aula presencial e 2 horas de atividades por meio do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

O Intuito principal da capacitação é apresentar o desenho normativo e aprimorar o conhecimento a respeito das comunicações processuais na dinâmica do processo de Controle Externo.

Confira o conteúdo programático:

- Devido Processo Legal e processualidade administrativa: fundamentos normativos;

- Autonomia do processo dos Tribunais de Contas (Direito Processual de Contas) e interfaces com o Processo Civil e Processo Penal;

- Comunicação dos atos processuais: aspectos conceituais e tratamento normativo;

- Citação;

- Intimação;

- Notificação;

- Revelia nos processos de controle externo: caracterização e efeitos jurídicos para os responsáveis;

- Nulidades processuais decorrentes das comunicações dos atos processuais.