Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Oficina de Comunicações Processuais no âmbito do Processo de Controle Externo. A capacitação é última oferecida pela Corte em 2022 e é voltada para os servidores do controle externo e áreas afins. 

A Oficina teve duração de 6 horas, sendo quatro presenciais e duas horas de atividades por meio do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). O instrutor foi o Assessor de Gabinete da 5ª Relatoria João Paulo Landim. Ele explicou que o objetivo  do curso foi capacitar os servidores da área com relação à citação, intimação e notificação da forma que elas se dão. O instrutor alertou que uma comunicação fora dos padrões pode anular todo processo, “por isso é importante os servidores se aprimorarem”, ressaltou.

O técnico de Controle Externo, Seledônio Lima Júnior, presidente do Sindicato do Servidores do TCE, destacou que a Oficina é muito importante porque os servidores precisam passar por um processo permanente de reciclagem com um olhar mais dinâmico, antenado nas decisões mais recentes nessa área. “ A contrapartida do servidor é a capacitação oferecida pelo TCE e todo servidor tem que fazer valer a pena a oportunidade que estamos tendo de nos reciclar”, concluiu.

Conteúdo programático:

- Devido Processo Legal e processualidade administrativa: fundamentos normativos;

- Autonomia do processo dos Tribunais de Contas (Direito Processual de Contas) e interfaces com o Processo Civil e Processo Penal;

- Comunicação dos atos processuais: aspectos conceituais e tratamento normativo;

- Citação;

- Intimação;

- Notificação;

- Revelia nos processos de controle externo: caracterização e efeitos jurídicos para os responsáveis;

- Nulidades processuais decorrentes das comunicações dos atos processuais.