Instituto de Contas

Os prazos processuais do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continuam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2023, conforme o Ato nº 264/2022, assinado pelo presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e publicado no Boletim Oficial da Corte de nº 3127.

Vale ressaltar que a suspensão não impede a prática de atos de natureza urgente. O Ato diz ainda que as publicações ocorridas durante o período serão válidas, sendo suspensos apenas os prazos, que retornam no primeiro dia útil após o fim do período de suspensão.