Instituto de Contas

O segundo dia da visita técnica de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao TCE/GO teve início com palestras sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância e as iniciativas da Corte goiana, a cargo do jornalista Antônio Gomes. Ele discorreu sobre os objetivos e como foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2019, bem como seu funcionamento, atendendo ao princípio da governança colaborativa, com o envolvimento de diferentes atores como instituições públicas, entre eles, os tribunais de contas e a sociedade civil.

O palestrante falou ainda sobre as iniciativas já tomadas pelo TCE/GO com vistas a assegurar os direitos da primeira infância. Um dos pontos em relevo foi a criação, na estrutura do Tribunal, de uma unidade com a finalidade específica de realizar avaliações de políticas públicas – dentre essas, aquelas relacionadas à primeira infância.

Na sequência, o médico Halim Girade falou sobre o Comitê Técnico da Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), abordando questões como seu histórico, objetivos e a cronologia das atividades em 2022 e nas primeiras semanas de 2023 e a programação para o restante do ano, com destaque para as propostas de avaliação de políticas públicas em saúde e saneamento e um trabalho conjunto com o Comitê de Saúde do IRB, sobre educação e assistência social.

A secretária-geral da Corte goiana, Ana Paula Araújo, fez a apresentação da Carta de Fortaleza, documento elaborado ao final do 1° Seminário Nacional a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, com o tema “Criança como prioridade”. O documento contém 12 recomendações aos Tribunais de contas brasileiros “e o que se espera que seja considerado nos processos, para fazer valer os direitos das crianças de 0 a 6 anos, no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais”.

Ana Paula também falou aos técnicos tocantinenses sobre a criação, os objetivos e os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Goiano da Primeira Infância, que já reúne 10 instituições locais.

A visita técnica termina nesta quinta-feira, 16, com palestra sobre Avaliação de Políticas Públicas, a ser proferida pela secretária Ana Paula Araújo e a Construção de Proposta de Ações para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A equipe tocantinense é integrada pela assistente social Laidy Laura Araújo, do Ministério Público e, do TCE, Ramon Gomes Queiroz, titular da Primeira Diretoria de Controle Externo, Paula Balbio Machado, assessora especial da Presidência, e, Lígia Cássia Rocha Braga, coordenadora de Auditorias Especiais.

^{Texto: Antônio Gomes; Fotos: Bia Rezende (Dicom/TCE-GO)}