Instituto de Contas

Nesta sexta-feira, 28 de abril, Dia Nacional da Educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) divulga o relatório final da Operação Educação, uma fiscalização simultânea e inédita no país, da qual o Tocantins fez parte e que inspecionou as condições de escolas públicas. O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, avaliou o trabalho dos auditores e destacou que “a fiscalização nas escolas tem o intuito de contribuir para que a gestão pública faça as melhorias necessárias, promova as adequações que forem apontadas e, assim, proporcione uma educação de melhor qualidade às nossas crianças”.

A Operação Educação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Tocantins optou por inspecionar escolas onde são atendidos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, uma vez que a Corte de Contas realiza, no próximo dia 4 de maio, o evento ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’.

Foram selecionadas 18 escolas públicas que contemplam a primeira infância no Estado. A Operação Educação definiu as escolas tendo como base indicadores extraídos do Censo Escolar de 2022. Os dados coletados foram condensados em relatório nacional coordenado e consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Diante disso, um dado apurado pela fiscalização chama a atenção: 73,33% das escolas tocantinenses visitadas indicam inadequação à primeira infância. Mais de 60% dos banheiros inspecionados possuem problemas.

O resultado da fiscalização aponta outros dados preocupantes, como, por exemplo, que 77,78% das escolas fiscalizadas não dispõem de coleta de esgoto; 83,33% dos banheiros têm problemas de infiltração, paredes rachadas e telhado quebrado, e que em 72,22% das escolas fiscalizadas, as instalações dos banheiros não estão adaptadas de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE).

Salas de Aula

Nas salas de aula inspecionadas, foram observadas inadequações em 55,56% delas. Dentre os problemas apontados constam iluminação precária em 27,27%; ambiente não arejado (19,09%) e 36,37% das salas de aula apresentam diversos outros tipos de observações que exigem correções.

Em 88,89% das escolas inspecionadas pela Operação Educação, não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade e 94,44% delas não possuem hidrantes.

Alimentação

Na parte de alimentação, os auditores que atuaram na fiscalização, registraram que em 44,44% das cozinhas das escolas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Também foram observados problemas na estrutura das cozinhas como goteiras ou infiltrações em 25% delas e falta de revestimento impermeável ou lavável nas paredes em 14,29%.

Biblioteca

Outro dado apontado no relatório é que 83,33% das escolas não possuem biblioteca e 33,33% não dispõem de equipamentos de informática para uso dos professores.

O diretor de Controle Externo do TCE/TO, Denis Luciano Pereira de Araújo, explicou que “O TCE Tocantins focou na primeira infância em razão das prioridades definidas para este exercício (2023). A Operação não teve o único intuito de fiscalizar, mas o de auxiliar a gestão pública a executar as melhorias que forem necessárias”.

Fizeram parte da Operação, equipes das seis Diretorias de Controle Externo do TCE/TO. O diretor da Primeira Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz, que coordenou as equipes, ressaltou a importância desse trabalho. “Essa é uma experiência ímpar. Todos os auditores tiveram um comprometimento e profissionalismo em campo, o que nos garante resultados consistentes e precisos”, disse o auditor.

A Operação Educação fiscalizou escolas nos municípios de Abreulândia, Araguatins, Axixá do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Dois Irmãos do Tocantins, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Piraquê, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, São Bento do Tocantins e Talismã.

Em todo o país, 1082 escolas foram fiscalizadas, em 537 municípios, sendo 276 das redes estaduais e 806 municipais. Na Operação, foram verificados 193 itens, como a situação das salas de aula, cozinha, refeitórios, bibliotecas, quadras esportivas, segurança local e demais instalações prediais. O TCE/TO ainda verificou questões ligadas à segurança e prevenção de incêndios, além de higiene e limpeza das dependências das escolas.

Confira fotos das escolas fiscalizadas neste link.