Instituto de Contas

Será nesta quinta-feira, 4 de maio, a partir das 13h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o evento para assinatura, entre a Corte e gestores públicos, do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. A ação do TCE/TO visa mobilizar a administração pública em prol de investimentos que resultem em serviços para garantir qualidade de vida às crianças tocantinenses incorporadas à Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação.

A iniciativa do TCE/TO tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Com o conhecimento de que os primeiros anos de vida da criança é uma etapa importante para o desenvolvimento do ser humano, o TCE/TO espera contar com a presença maciça dos gestores públicos e representantes de instituições nesse evento.

Inscrições

A participação de prefeitos e gestores das áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outras é imprescindível. As inscrições para participar podem no site do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Basta clicar aqui e garantir a sua.

Primeira Infância

O TCE/TO, um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, têm, em uma atuação conjunta, a oportunidade de contribuir para a melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando seus próprios recursos e a sociedade, para aderirem maciçamente a esse projeto, como indutores de políticas públicas.

Os objetivos devem ser os de avaliar, acompanhar, fortalecer, contribuir e promover a análise de situação e monitorar os indicadores sobre a primeira infância e as atividades integradas de todos os setores que atuam com ações a ela voltadas. Trata-se de uma prioridade mundial, no caso específico do Brasil, de uma exigência para fazer valer os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

Sobre o Pacto Nacional

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil.

Os Tribunais de Contas foram além e, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi criado o Comitê Técnico da Primeira Infância, presidido pelo conselheiro do TCE/GO, Edson Ferrari, que será palestrante no evento do dia 4 de maio.