Duas palestras abordando o tema fizeram parte do evento de assinatura do Compromisso pela Primeira Infância
Dentro da programação do evento de assinatura do Compromisso pela Primeira Infância, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foram realizadas duas palestras. A primeira foi do conselheiro do TCE de Goiás e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edson Ferrari. Ele tem percorrido o Brasil com a palestra ‘A Primeira Infância e os Tribunais de Contas’. A outra foi do coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância e servidor do TCE/GO, Halim Antonio Girade, com exposição sobre o tema ‘A Primeira Infância e os Municípios’.
Edson Ferrari iniciou sua palestra falando sobre a importância de destinar orçamento público para garantir qualidade de vida à população e fez duras críticas ao orçamento da União para 2023, que teve um corte de 97% para a Saúde Básica. “O país está oferecendo para vocês, prefeitos, exatos R$ 9,3 milhões para cuidar da Primeira Infância, na ação básica, representa, pasmem, menos de 1 % para cada criança de 0 a seis anos de idade por todo o ano de 2023”, destacou o palestrante.
Ferrari resumiu a exposição falando sobre o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é dever do Estado, da família e da sociedade.
Em sua apresentação, Halim Antonio Girade iniciou a exposição abordando a vida, o nascimento da criança e a função do cérebro humano desde os primeiros dias de existência. Com isso, o palestrante adentrou pelo tema relação familiar e saúde com políticas públicas.
O palestrante, que é médico, falou sobre cuidado, amor, afeto, interação, alimentação, nutrição adequada e boas condições de vida para a formação de um ser humano. Ele abordou a relação entre a comunicação neural com a desigualdade social enfrentada por parte da população.
“Nós temos a obrigação, se somos servidores públicos, gestores, de oferecer isso pra todo mundo, é por isso que nós temos que trabalhar a primeira infância, esse é o objetivo”, destacou Halim.
Ele apresentou o desenvolvimento infantil, em dados numéricos percentuais demonstrados no mapa do Brasil. Halim falou sobre situações dos estados e municípios, com exemplos de cidades do Tocantins, com classificação de vermelho para situação ruim, amarelo para regular e verde para situação boa em termos de serviços públicos ofertados pela administração pública.
No indicador água potável, por exemplo, o Tocantins está em alerta, de acordo com o que foi apresentado na palestra. Outro dado é sobre crianças que vivem em domicílios de baixa renda, o qual mostra o Tocantins em vermelho.
No setor da Saúde, a exposição do servidor do TCE de Goiás, mostrou sobre mortalidade materna. Ele apresentou os dados de municípios tocantinenses, e citou Santa Rita do Tocantins como o primeiro colocado em ações de pré-natal, classificado em 2021 pela apuração daquele Tribunal. O município também está bem colocado em imunização contra Poliomelite, embora os números ainda não sejam satisfatórios em 100%, segundo o palestrante.
Halim citou a Operação Educação, desenvolvida pelos Tribunais de Contas, simultaneamente em todo o país. Mostrou fotos de situações precárias de escolas, levantadas pelos Auditores de Controle Externo de outros estados que atuaram na operação.
Ele encerrou a exposição falando da necessidade de transformar fracassos em sucessos e parabenizou o TCE/TO em realizar o evento e incentivar os prefeitos a assinarem o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.
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