Instituto de Contas

O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na aplicação dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e estadual (IEGE) foi destaque na publicação nacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) denominada de “E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo”, que traz um Raio-x atual dos estados brasileiros.

A publicação trata de assuntos como: Qual o papel dos estados no sistema político brasileiro instaurado em 1988? Como eles se relacionam com o governo federal, com os municípios de sua jurisdição e entre si? Quais seus poderes no processo decisório nacional e de que maneira os exercem? A pandemia alterou o padrão de atuação dos governos estaduais ou só explicitou dinâmicas e comportamentos que já existiam e eram desconhecidos?, entre outros questionamentos.

O capítulo 16 é dedicado aos TCs abordando o seguinte tema: “Tribunais de Contas Estaduais: Controle ou avaliação de políticas públicas?”. O objetivo da publicação é abordar os desafios dos estados na aplicação de políticas públicas efetivas, tendo em vista as largas responsabilidades na disponibilidade de serviços e em patamares qualificados de provisão, bem como na redução das desigualdades sociais e territoriais.

O livro reúne um conjunto original e qualificado de estudos que, produzidos por um destacado grupo de pesquisadores, abordam diferentes políticas setoriais e tratam, sob distintas dimensões, tanto as relações intergovernamentais como as iniciativas do ente estadual na organização de suas próprias políticas.

O que é o Ipea?

Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Confira aqui o documento na íntegra.