Instituto de Contas

Com foco nas alterações da aposentadoria de trabalhadores, implementadas desde 1919, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), deu início ao curso ‘Nova Previdência no Brasil: Mudanças na aposentadoria dos servidores públicos e nos Regimes Próprios”, dado pelo cientista em Economia e especialista em previdência e seguridade social, mestre em administração pública, Edson Ronaldo Nascimento. Essa capacitação tem duração de dois dias (quinta e sexta-feira, 22 e 23 de junho).

O instrutor do curso, Edson Ronaldo Nascimento, iniciou a aula com as referências teóricas. Ele mostrou o livro ‘Gestão Pública’, de sua autoria; e o livro publicado pelo conselheiro José Wagner Praxedes, ‘Controle Externo – 30 Anos de Julgados’. Ele contou a história de como nasceu a previdência social, em 1923, exatos 100 anos no Brasil, com a Lei Eloy Chaves.

O conteúdo do curso aborda, basicamente, a reforma da previdência iniciada em 2019, pela Emenda Constitucional 103, com novas regras para aposentadorias, incorporando idade, tempo de contribuição, contribuição extraordinária e regime de capitalização.

Edson Ronaldo mostrou dados do Ministério da Previdência e trouxe as informações para a realidade do Tocantins. Ele fez explanação sobre a previdência privada, de forma complementar à previdência do servidor público e sobre o recolhimento, a obrigatoriedade da União, estados e municípios.

Para explicar mais sobre contribuição previdenciária, aposentadoria e capitalização; e como previdência social é um dos pilares de seguridade social, o instrutor também apresentou exemplos e explicações sobre esse termo. Assim, Edson Ronaldo também explicou sobre déficit. “Existem discussões em torno de uma reforma tributária, de incluir algumas receitas da seguridade social, mas o que eu quero mostrar, é uma outra discussão, se existe ou não existe o déficit previdenciário”, frisou.

Em seguridade social, o conteúdo desse primeiro dia de curso, contemplou a previdência complementar e fundo de investimento. O instrutor falou dos benefícios Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é uma modalidade de Previdência Pública destinada a pessoas que possuem vínculo empregatício, de acordo com as diretrizes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); e também do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma modalidade de previdência pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários.

Abertura

O curso ocorre no formato híbrido, pois, além da participação presencial de servidores e de convidados, como o representante do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Roniclay Alves de Morais, Juiz auxiliar da presidência do TJTO, o curso está sendo transmitido ao vivo pelo //www.youtube.com/@iscontceto/featured">canal do TCE/TO no YouTube. O coordenador do Iscon, conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes, fez a abertura do curso, dando as boas-vindas aos participantes e anunciando que “o curso também inaugura o nosso estúdio portátil, hoje. Com esse equipamento, o TCE pode se comunicar mais com todos”, destacou o Conselheiro.

Wagner Praxedes falou sobre o início dos trabalhos da Corte de Contas. “No início, os municípios tinham uma dificuldade grande no cumprimento do Artigo 212, da Constituição Federal, que trata da aplicação dos 25%, no mínimo, da receita na Educação, e nós conseguimos auxiliar na solução desse problema dando início ao trabalho pedagógico do Tribunal de Contas. Hoje vejo que a maior dificuldade que os gestores têm é com a questão previdenciária”, ressaltou o conselheiro como exemplo de falar sobre o valor dos cursos de capacitação ofertados pelo TCE/TO aos gestores públicos e também aos servidores da Corte.