Eduardo Valim, da CAENG, destacou pontos sobre obras paralisadas e licitações
Atendendo uma solicitação do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) do Ministério da Defesa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) participou nesta quinta-feira, 22 de junho, de um workshop no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que reuniu técnicos, gestores municipais e estaduais nas áreas de convênios e finanças do DPCN no sentido de dá celeridade na entrega das obras, bem como gerar melhorias na governança, na gestão e no controle de convênios celebrados com o Ministério da Defesa.
O auditor de Controle Externo Eduardo Valim, que atua na Coordenadoria de Atos, Contratos, Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), palestrou sobre o “Controle realizado pelo Tribunal de Contas do Estado nas fases de licitação, contratação e execução de obras públicas”.
Álvaro Valim explicou as atribuições da Caeng, que vão da licitação a entrega da obra, mostrou um panorama das obras paralisadas no Estado e falou do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que uma obra não pode ser iniciada sem concluir a que começou antes.
O auditor de Controle Externo falou também sobre a Medida Provisória do Governo Federal que trata dos entes que têm obras paralisadas na área da educação e que façam o contrato direto com a Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), com uma forma de cumprir o compromisso pela primeira infância.
Foram 50 minutos de palestra. Eduardo Valim fez questão de ressaltar aos participantes “que a função do TCE não é só fiscalizar e punir, mas também de orientar e cumprir o seu papel pedagógico”, destacou.
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