Instituto de Contas

Informações e orientações importantes foram compartilhadas no Encontro Técnico de gestores municipais, que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com jurisdicionados ligados à 1ª, 2ª e 5ª Relatorias, nesta sexta-feira, 23 de junho. Prefeitos, secretários municipais, presidentes de fundações, assessores e vereadores puderam esclarecer dúvidas sobre temas de relevância para a administração pública com a presença dos três conselheiros titulares das relatorias, Manoel Pires dos Santos (1ª); Napoleão de Souza Luz Sobrinho (2ª) e Doris de Miranda Coutinho (5ª). Contadores e assessores jurídicos dos municípios também compareceram em grande número.

A presença maciça dos 76 municípios que as três relatorias abrangem fez com que o auditório do TCE/TO ficasse lotado. Parte dos presentes foram dirigidos ao Plenário e salas de cursos do Instituto de Contas 5 de Outubro, com transmissão simultânea pelo canal do Tribunal no Youtube. Ao todo, mais de 500 pessoas participaram do evento e acompanharam sete palestras.

O auditor de Controle Externo e assessor especial da 5ª relatoria, João Paulo Landim Macedo falou sobre a “Tramitação dos Processos no Âmbito do Tribunal de Contas e dos Poderes Legislativos”, abordando a importância da precisão das informações sobre os responsáveis pelas prestações de contas públicas, o rol do Cadastro Único (Cadun). Ele mostrou também o valor dos processos como peças de defesa, pois proporciona à pessoa processada a oportunidade de manifestação. “O processo é uma solução contra injustiças”, disse.

Outro assunto abordado foi "Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA) e a compatibilização com os Planos Setoriais", apresentado pela também auditora de Controle Externo e assessora especial de conselheiro da 1ª Relatoria, Wellane Monteiro Dourado da Silva. Ela destacou análises preliminares dos municípios e falou sobre as diretrizes de fiscalização, mostrando desconformidades no PPA, LDO e LOA. Wellane palestrou também sobre “Gestão de Recursos da Educação com enfoque na gestão democrática e FUNDEB”.

“Transporte e alimentação escolar" foi o tema da exposição ministrada pela superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), no estado do Tocantins, Isa Mary de Carvalho Lima. Ela explicou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, como funciona e citou a legislação vigente do repasse de verba para a Educação pública. Isa Mary mostrou alguns exemplos de situações irregulares nos dois setores.

Período da tarde

Após um intervalo para o almoço, a programação do Encontro Técnico foi retomada com a palestra "Gestão orçamentária, financeira e Portal da Transparência"; exposição feita por Tiago Rodrigues de Morais, assessor especial de conselheiro da 2ª Relatoria. O tema é amplo e complexo e o especialista frisou sobre quatro tópicos: déficit financeiro por fonte de recurso; despesas de exercícios anteriores (DEA); contribuição patronal e portais da transparência.

O tema seguinte do evento foi sobre "Aspectos práticos da nova Lei de Licitações”, apresentada pelo assessor especial de conselheiro da 1ª Relatoria, Manoel Leandro de Oliveira Neto. A exposição abordou a Lei 14.333, que substitui a 3.666. Ele falou sobre planejamento, compliance e modalidades de licitações.

Flávio Brito, auditor e diretor da 5ª Diretoria de Controle Externo, encerrou a programação de palestras do encontro com a exposição "Obras paralisadas e o envio das remessas ao SICAP/LCO". Ele discorreu sobre tópicos como: a importância do lançamento das informações no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), do TCE/TO, obrigação estabelecida pela Instrução Normativa (IN) 03/2017 e atualização dos servidores no Cadun.

Para cada uma das sete palestras previstas na programação, foi formada uma mesa de mediação para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Gestores

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, foi um dos gestores presentes no Encontro e avaliou a realização do evento. “Isso aqui pra nós é uma oportunidade única. O Tribunal de Contas está mostrando que não está aqui para punir, mas pra colaborar antes que qualquer problema possa acontecer. Quem não atendeu ao convite do Tribunal e não esteve nesse encontro, não vai saber que o que ouvimos e discutimos aqui vai salvar a vida de muita gente e não falo de gestor, estou me referindo à vida do cidadão”, disse o prefeito.

Selma Regina de Oliveira Teixeira, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Santa Rosa, também avaliou o evento como positivo. “É sempre bom um aprendizado, por mais experiência que a gente possa ter, aprender com os técnicos do TCE é muito valioso”, disse a servidora que já foi chefe de Controle Interno no município.

Outro servidor público presente, o presidente da Fundação Unirg de Gurupi, Thiago Miranda, destacou que o evento “representa uma oxigenação das matérias, dos pontos da gestão pública e promovem o aperfeiçoamento das equipes. Foi um aprendizado”.

Abertura

Para dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, que não pode participar presencialmente, gravou uma mensagem. “Os temas que motivaram esse encontro são extremamente ricos e oportunos. Tenham um excelente encontro e, digo a vocês, o Tribunal de Contas é uma casa de portas abertas”.

O conselheiro Manoel Pires abriu o encontro agradecendo a participação dos gestores e de todos os envolvidos na realização do evento. “Temos temáticas relevantes para que as políticas públicas sejam aplicadas com efetividade. Vocês serão capacitados sobre vários temas que fazem parte do dia-a-dia da gestão”, frisou o conselheiro. Ele também destacou a importância das Ouvidorias nos municípios e fez um chamamento aos prefeitos que ainda não assinaram o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância pra assinar.

Na sequência o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da 2ª Relatoria, destacou a quantidade de pessoas presentes no Encontro e frisou a importância dos assuntos abordados pelos palestrantes. “Obrigado pela presença de todos e aproveitem todo conhecimento que será compartilhado neste encontro”.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, responsável pela 5ª Relatoria, ressaltou a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o trabalho do Controle Externo exercidos pelo Tribunal. “Nós temos o objetivo de alavancar as boas práticas de gestão e estamos aqui para falar de prioridades”, destacou.

Aproveitando a oportunidade, a conselheira convocou os presentes a participarem da elaboração do PPA do governo federal. “Pela primeira vez temos a oportunidade de opinar, sugerir e votar em políticas públicas que irão compor o orçamento da União, então eu os convido a acessarem a página disponibilizada para que todo cidadão participe”. 

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