Instituto de Contas

“Quando você trata sobre primeira infância, você trata sobre segurança alimentar, educação, saúde e uma série de outras políticas públicas agregadas a essa. Então, a gente abre um leque. Se a gente trabalha para que as crianças sejam bem formadas, com desenvolvimento intelectual e emocional; um trabalho que visa o desenvolvimento do ser humano, nós teremos uma sociedade mais justa, igualitária e democrática”.

Assim, a prefeita Josi Nunes, de Gurupi, região Sul do Estado, definiu o atendimento colaborativo prestado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) durante o Plantão do Orçamento pela Primeira Infância. Ela destacou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas, que está sendo protagonista nessa modalidade de trabalho”, frisou.

Os atendimentos feitos pela equipe multidisciplinar do TCE/TO, de esclarecimento, orientação e apoio para que os prefeitos tocantinenses façam alterações, com aprovação dos legislativos municipais, na lei orçamentária, permitindo, assim, que políticas públicas atendam às necessidades e direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, acontecem desde esta segunda-feira, 26 e terminam amanhã, quarta, dia 28 de junho.

Antes dos atendimentos, as prefeitas e prefeitos, acompanhados por seus assessores, participaram de uma apresentação breve sobre a primeira infância. Auditores do TCE/TO falaram sobre as ações contempladas pela lei número 13.257, de 2016, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância.

Essa lei traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras, desde o período da gestação até os 6 anos de idade. O marco legal estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninas e meninos nessa faixa etária.

Pelas crianças

No segundo dia do Plantão do Orçamento, ação que faz parte do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, idealizado pelo TCE/TO, o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, esteve em cada uma das seis salas de atendimento e, em seguida, reuniu os prefeitos presentes na biblioteca onde falou da importância da iniciativa de trabalharem pelos direitos das crianças na fase da primeira infância.

Ele falou sobre a postura pedagógica do Tribunal de Contas e a necessidade de iniciativas para garantir dignidade das meninas e meninos nos municípios do Tocantins. “Sei que cada um de vocês tem uma agenda cheia em suas cidades, mas o que estamos tratando aqui é muito importante, pois nossas crianças, principalmente as que nascem em lares que enfrentam privações materiais e sociais imensas, precisam que cuidemos delas, do futuro delas”, disse André Matos.

Ele destacou que as ações voltadas à fase do 0 aos 6 anos de idade precisam estar inseridas no orçamento ainda deste ano e identificadas como ‘primeira infância’. “Não quero que as senhoras e senhores gastem mais. Preciso que os gastos com a primeira infância se tornem claros”, completou.

O prefeito de Muricilândia, Alessandro Gonçalves Borges, fez uma observação dizendo que, “como professor entendo perfeitamente a preocupação do Tribunal de Contas e esse apoio oferecido aos prefeitos é de suma importância para melhorar a política voltada para crianças”.

Presente durante os atendimentos desta terça-feira, 27, o conselheiro Alberto Sevilha, vice-presidente do TCE/TO, defendeu que “esse é o grande momento. O resultado que esperamos, com esse trabalho de acompanhamento, a priori concomitante, de orientação, que está sendo oferecido pelo Tribunal, é o melhor possível. Precisamos mudar a realidade de jovens adolescentes envolvidos com drogas e entrando na criminalidade. Precisamos garantir a eles que o futuro é bom e seguro”, frisou.

Parceria técnica

Cinthia Ribeiro Mantoan, prefeita da capital Palmas, presente no atendimento desta terça-feira, 27, ressaltou o valor do trabalho conjunto entre instituições. “A gente entende que esse novo tempo traz a necessidade de fortalecimento das relações institucionais e faz com que nós tenhamos cada vez mais eficiência na aplicação dos serviços públicos”, destacou. Ela completou ainda que as discussões nesses dias do plantão, traz um sentido totalmente diferenciado, “de unificarmos as ações de educação, de assistência social, de saúde dentro dos nossos municípios com uma nova perspectiva”, disse a prefeita.

O trabalho orientativo do Tribunal que tem como tema ‘Lugar de Criança é no Orçamento Público’, termina nesta quarta-feira, 28, a fase dos atendimentos para elaboração das minutas de revisão orçamentária. Essa dinâmica foi destacada pela prefeita de Palmas. Segundo ela, “o apoio de todo o corpo técnico do Tribunal de contas, tendo o presidente, os relatores setoriais para nos orientar, faz com que essas mudanças propostas no PPA, esses ajustes da própria política pública, trazem mais segurança na aplicação dos recursos, mas mais do que isso, traz mais segurança também para essas pessoas que precisam do poder público”, conclui Cinthia.

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Os municípios que estão sendo aguardados para esta quarta-feira, 28, são: